Giovanna CabralAdvogada · OAB/GO 66.313

Goiânia · Atendimento online em todo o Brasil

Rescisão trabalhista: advogada com atendimento online.

“Fui demitido e acho que não recebi tudo.”

Eu confiro cada verba da sua rescisão, os prazos de pagamento e a multa do FGTS, e explico com clareza o que foi pago e o que pode estar faltando.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Isso aconteceu com você?

Pessoa assinando documentos sobre uma mesa
Imagem ilustrativa · Foto: Gabrielle Henderson / Unsplash
  • Recebi menos do que esperava
  • A empresa atrasou o pagamento
  • Não recebi a multa do FGTS
  • Não sei se o cálculo está certo

Esta página é para quem trabalhou com carteira assinada, sem registro ou como PJ.

O que eu confiro na sua rescisão.

Os itens variam conforme o tipo de saída: dispensa, pedido de demissão, justa causa ou acordo.

  • Saldo de salário

    Os dias trabalhados no mês da saída.

  • Aviso prévio

    Trabalhado ou indenizado, com 3 dias a mais por ano completo de empresa.

  • Férias + 1/3

    Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de um terço.

  • 13º proporcional

    Os meses trabalhados no ano da saída.

  • Multa de 40% do FGTS

    Na dispensa sem justa causa, e a conferência dos depósitos do contrato.

  • Guias e documentos

    Seguro-desemprego, saque do FGTS e baixa na carteira.

Os prazos que a lei prevê.

10 dias

É o prazo da empresa para pagar a rescisão e entregar os documentos, contado do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º). Se o pagamento atrasar, a lei prevê multa no valor de um salário (art. 477, §8º).

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, vale conferir a rescisão logo.

Documentos que ajudam.

  • Termo de rescisão (TRCT)
  • Extrato do FGTS
  • Contracheques
  • Carteira de trabalho, inclusive a digital

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Retrato da advogada trabalhista Giovanna Cabral

Quem cuida do seu caso

Dra. Giovanna Cabral

Advogada trabalhista · OAB/GO 66.313

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Conduzo processos trabalhistas em todas as fases e instâncias, das audiências à sustentação oral nos tribunais. Você fala diretamente comigo, do primeiro contato ao fim do processo.

Confira minha inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados

Dúvidas sobre rescisão.

O que entra na rescisão?

Depende do tipo de saída. Na dispensa sem justa causa entram o saldo de salário, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais com 1/3, o 13º proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS, o saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego, se você tiver direito.

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

Até 10 dias depois do fim do contrato, para pagar os valores e entregar os documentos da rescisão (CLT, art. 477, §6º). Se o pagamento atrasar, a lei prevê multa no valor de um salário a favor do trabalhador (art. 477, §8º).

Pedi demissão. Tenho direito a quê?

Ao saldo de salário, às férias vencidas e proporcionais com 1/3 e ao 13º proporcional. No pedido de demissão não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego, e o aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado.

O que é o acordo de demissão?

É a saída combinada entre empregado e empresa (CLT, art. 484-A). O aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade, é possível sacar até 80% do FGTS e não há seguro-desemprego. As demais verbas são pagas integralmente.

Até quando posso questionar a minha rescisão?

Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação trabalhista e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Tire sua dúvida no WhatsApp.

Me conte como foi a sua saída e o que você recebeu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.