Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Fui demitido: o que conferir no termo de rescisão

Um roteiro simples para conferir as verbas do termo de rescisão (TRCT), os prazos de pagamento e os documentos que a empresa deve entregar.

Receber o termo de rescisão do contrato de trabalho (o TRCT) costuma vir junto com muitas dúvidas. O documento tem códigos, valores e descontos que nem sempre são fáceis de entender. Este roteiro ajuda a conferir os pontos principais.

1. Confira o tipo de saída

Tudo começa pelo motivo do fim do contrato, que aparece no termo. As verbas mudam bastante entre:

  • Dispensa sem justa causa: a empresa decidiu encerrar o contrato.
  • Pedido de demissão: você decidiu sair.
  • Justa causa: a empresa alega uma falta grave.
  • Acordo (art. 484-A da CLT): a saída foi combinada entre as partes.

Se o motivo registrado não corresponde ao que aconteceu, esse já é um ponto a ser analisado.

2. Confira as verbas

Na dispensa sem justa causa, o termo normalmente deve trazer:

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
  • Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, com 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias.
  • Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3.
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
  • Multa de 40% sobre o FGTS, calculada sobre todos os depósitos do contrato.

Vale também conferir se horas extras, adicionais e comissões que você recebia com frequência entraram na base de cálculo.

3. Confira o prazo

A empresa tem até 10 dias contados do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477, §6º). Se o pagamento atrasar, a lei prevê uma multa no valor de um salário (art. 477, §8º).

4. Confira os documentos

Além do termo, guarde:

  • as guias do seguro-desemprego, quando houver direito;
  • o comprovante de comunicação da dispensa aos órgãos competentes, que libera o saque do FGTS;
  • o extrato do FGTS, para comparar os depósitos com os seus contracheques.

Assinei o termo. Ainda posso questionar?

Sim. A assinatura confirma o recebimento dos valores que estão no documento, mas não impede que você questione diferenças ou verbas que ficaram de fora. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois do fim do contrato.

Se algo no seu termo não ficou claro, guarde os documentos e busque uma orientação antes que o prazo corra.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise de um caso concreto nem constitui consultoria jurídica.