Receber o termo de rescisão do contrato de trabalho (o TRCT) costuma vir junto com muitas dúvidas. O documento tem códigos, valores e descontos que nem sempre são fáceis de entender. Este roteiro ajuda a conferir os pontos principais.
1. Confira o tipo de saída
Tudo começa pelo motivo do fim do contrato, que aparece no termo. As verbas mudam bastante entre:
- Dispensa sem justa causa: a empresa decidiu encerrar o contrato.
- Pedido de demissão: você decidiu sair.
- Justa causa: a empresa alega uma falta grave.
- Acordo (art. 484-A da CLT): a saída foi combinada entre as partes.
Se o motivo registrado não corresponde ao que aconteceu, esse já é um ponto a ser analisado.
2. Confira as verbas
Na dispensa sem justa causa, o termo normalmente deve trazer:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, com 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% sobre o FGTS, calculada sobre todos os depósitos do contrato.
Vale também conferir se horas extras, adicionais e comissões que você recebia com frequência entraram na base de cálculo.
3. Confira o prazo
A empresa tem até 10 dias contados do fim do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477, §6º). Se o pagamento atrasar, a lei prevê uma multa no valor de um salário (art. 477, §8º).
4. Confira os documentos
Além do termo, guarde:
- as guias do seguro-desemprego, quando houver direito;
- o comprovante de comunicação da dispensa aos órgãos competentes, que libera o saque do FGTS;
- o extrato do FGTS, para comparar os depósitos com os seus contracheques.
Assinei o termo. Ainda posso questionar?
Sim. A assinatura confirma o recebimento dos valores que estão no documento, mas não impede que você questione diferenças ou verbas que ficaram de fora. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois do fim do contrato.
Se algo no seu termo não ficou claro, guarde os documentos e busque uma orientação antes que o prazo corra.
