Acidente e doença do trabalho: estabilidade e indenização.
“Me acidentei ou adoeci por causa do trabalho.”
Explico os seus direitos no trabalho e no INSS, confiro se a empresa cumpriu as obrigações e analiso se cabe indenização.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
Acidente de trabalho é o que acontece durante o serviço ou por causa dele (Lei 8.213/91, art. 19). A lei equipara a ele as doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, problemas de coluna e transtornos ligados ao ambiente de trabalho (art. 20).
Além dos benefícios do INSS, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego e, quando a empresa tem responsabilidade, a indenização.
Quando você pode pedir.
- Você se machucou durante o trabalho ou a serviço da empresa
- Desenvolveu uma doença ligada às tarefas ou ao ambiente de trabalho
- A empresa não emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Ficou afastado por mais de 15 dias
- Foi demitido logo depois de voltar do afastamento
- Ficou com sequela ou redução da capacidade de trabalho
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Emissão da CAT
A empresa deve comunicar o acidente. Se não fizer, o próprio trabalhador, a família, o sindicato ou o médico podem emitir.
Auxílio do INSS
Afastamentos acima de 15 dias são pagos pelo INSS, com benefício acidentário quando há relação com o trabalho.
Estabilidade de 12 meses
Depois do fim do auxílio acidentário, o emprego é garantido por 12 meses (Lei 8.213/91, art. 118).
FGTS no afastamento
No afastamento por acidente, a empresa continua depositando o FGTS.
Indenizações
Danos morais, materiais e estéticos quando a empresa tem culpa ou a atividade é de risco.
Pensão
Quando há redução permanente da capacidade de trabalho.
Provas que ajudam.
- CAT, atestados, laudos e exames médicos
- Documentos do INSS sobre o afastamento
- Fotos do local e dos equipamentos, se houver
- Testemunhas do acidente ou das condições de trabalho
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
12 meses
É a estabilidade depois do fim do auxílio acidentário. Se você foi demitido nesse período, pode ter direito à reintegração ou a uma indenização equivalente.
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Dúvidas frequentes.
Acidente no caminho para o trabalho conta?
Para o INSS, o acidente no trajeto entre casa e trabalho é equiparado a acidente de trabalho. Os efeitos na relação com a empresa dependem do caso.
Descobri a doença depois de ser demitido. Ainda tenho direito?
Pode ter. Se a doença tem relação com o trabalho que você fazia, a estabilidade e a indenização podem ser reconhecidas mesmo depois da dispensa.
Você também cuida da parte do INSS?
Sim. Oriento sobre o benefício e o caminho no INSS junto com a parte trabalhista.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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