Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Acidente e doença do trabalho: estabilidade e indenização.

“Me acidentei ou adoeci por causa do trabalho.”

Explico os seus direitos no trabalho e no INSS, confiro se a empresa cumpriu as obrigações e analiso se cabe indenização.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Trabalhadores com capacetes de segurança em uma obra
Imagem ilustrativa · Foto: Mufid Majnun / Unsplash

Entenda o seu direito.

Acidente de trabalho é o que acontece durante o serviço ou por causa dele (Lei 8.213/91, art. 19). A lei equipara a ele as doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT, problemas de coluna e transtornos ligados ao ambiente de trabalho (art. 20).

Além dos benefícios do INSS, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego e, quando a empresa tem responsabilidade, a indenização.

Quando você pode pedir.

  • Você se machucou durante o trabalho ou a serviço da empresa
  • Desenvolveu uma doença ligada às tarefas ou ao ambiente de trabalho
  • A empresa não emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
  • Ficou afastado por mais de 15 dias
  • Foi demitido logo depois de voltar do afastamento
  • Ficou com sequela ou redução da capacidade de trabalho

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

O que pode ser reconhecido.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Emissão da CAT

    A empresa deve comunicar o acidente. Se não fizer, o próprio trabalhador, a família, o sindicato ou o médico podem emitir.

  • Auxílio do INSS

    Afastamentos acima de 15 dias são pagos pelo INSS, com benefício acidentário quando há relação com o trabalho.

  • Estabilidade de 12 meses

    Depois do fim do auxílio acidentário, o emprego é garantido por 12 meses (Lei 8.213/91, art. 118).

  • FGTS no afastamento

    No afastamento por acidente, a empresa continua depositando o FGTS.

  • Indenizações

    Danos morais, materiais e estéticos quando a empresa tem culpa ou a atividade é de risco.

  • Pensão

    Quando há redução permanente da capacidade de trabalho.

Provas que ajudam.

  • CAT, atestados, laudos e exames médicos
  • Documentos do INSS sobre o afastamento
  • Fotos do local e dos equipamentos, se houver
  • Testemunhas do acidente ou das condições de trabalho

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

12 meses

É a estabilidade depois do fim do auxílio acidentário. Se você foi demitido nesse período, pode ter direito à reintegração ou a uma indenização equivalente.

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

Acidente no caminho para o trabalho conta?

Para o INSS, o acidente no trajeto entre casa e trabalho é equiparado a acidente de trabalho. Os efeitos na relação com a empresa dependem do caso.

Descobri a doença depois de ser demitido. Ainda tenho direito?

Pode ter. Se a doença tem relação com o trabalho que você fazia, a estabilidade e a indenização podem ser reconhecidas mesmo depois da dispensa.

Você também cuida da parte do INSS?

Sim. Oriento sobre o benefício e o caminho no INSS junto com a parte trabalhista.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

WhatsApp e telefone
(62) 9 9480-2180
Horário
Todos os dias
Atendimento
Online · Goiânia/GO e todo o Brasil

Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.