Rescisão indireta: quando a falta grave é da empresa.
“A empresa não cumpre o que deve e eu quero sair.”
Analiso se a situação que você vive se encaixa na lei, quais provas reunir e qual é o momento certo para pedir o fim do contrato.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
A rescisão indireta é a "justa causa do empregador" (CLT, art. 483). Quando a empresa comete uma falta grave, o trabalhador pode pedir o fim do contrato na Justiça do Trabalho.
Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, em vez de sair como se tivesse pedido demissão.
Quando você pode pedir.
- Salários atrasados com frequência
- FGTS sem depósito por vários meses
- Humilhações, xingamentos ou tratamento com rigor excessivo
- Exigência de tarefas proibidas por lei ou fora do contrato
- Redução de salário ou de função sem amparo legal
- Exposição a perigo sem os equipamentos de proteção
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Aviso prévio
Indenizado, com 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa.
Férias + 1/3
Vencidas e proporcionais, com o adicional de um terço.
13º proporcional
Pelos meses trabalhados no ano.
Multa de 40% do FGTS
Sobre todos os depósitos do contrato, além do saque do saldo.
Seguro-desemprego
Se você cumprir os requisitos de tempo de trabalho.
Outras diferenças
O que ficou para trás no contrato, como salários atrasados e depósitos de FGTS.
Provas que ajudam.
- Extrato do FGTS mostrando os meses sem depósito
- Comprovantes de pagamento com atraso
- Mensagens, e-mails e áudios sobre a situação
- Testemunhas que presenciaram os fatos
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
Agora
Demorar muito para reagir pode enfraquecer o pedido: a falta precisa ser atual. Em atraso de salários e falta de FGTS, você pode continuar trabalhando enquanto o processo corre (CLT, art. 483, §3º).
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Veja também o artigo sobre rescisão indireta.
Dúvidas frequentes.
Preciso sair da empresa antes de entrar com a ação?
Depende da falta. Em alguns casos, como atraso de salários e falta de depósito do FGTS, é possível continuar trabalhando durante o processo. Em outros, a permanência pode ser inviável. Essa decisão deve ser tomada com orientação.
E se a Justiça não reconhecer a rescisão indireta?
O fim do contrato pode ser tratado como pedido de demissão. Por isso, é importante reunir provas antes e avaliar os riscos de cada caminho.
Posso pedir rescisão indireta por assédio moral?
Sim. Tratamento humilhante ou com rigor excessivo está entre as faltas graves do empregador previstas na lei.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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- Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
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