Carteira não assinada ou PJ: quando existe vínculo de emprego.
“Trabalho sem registro ou fui contratado como PJ.”
Analiso como era a sua rotina de trabalho e explico se ela caracteriza um emprego, com os direitos de quem tem carteira assinada.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
Na Justiça do Trabalho vale o que acontece na prática, e não o nome do contrato. Se a sua rotina é de empregado, o vínculo pode ser reconhecido mesmo sem carteira assinada ou com contrato de prestação de serviços como PJ.
Com o reconhecimento, a carteira é anotada e você passa a ter os direitos de todo o período trabalhado.
Quando você pode pedir.
- Você trabalha pessoalmente, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar
- O trabalho é contínuo, não eventual
- Recebe pagamento fixo ou regular pelo serviço
- Cumpre horário, recebe ordens e presta contas a um chefe
- Emite notas fiscais sempre para a mesma empresa
- Usa crachá, e-mail corporativo ou uniforme da empresa
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Anotação na carteira
Registro do contrato com a data real de início e o salário pago.
FGTS
Depósitos de 8% do salário por todo o período.
Férias + 1/3
Os períodos não usufruídos ou não pagos.
13º salário
De todos os anos trabalhados.
INSS
Recolhimento das contribuições, que contam para a sua aposentadoria.
Verbas da rescisão
Se o contrato terminou, as verbas de acordo com a forma da saída.
Provas que ajudam.
- Mensagens com ordens, cobranças e controle de horário
- Escalas, crachás, e-mail corporativo e acesso a sistemas
- Comprovantes de pagamento ou notas fiscais emitidas para a empresa
- Testemunhas que trabalharam com você
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
5 anos
É o período anterior à ação que pode ser cobrado. Quanto mais tempo passa depois do fim do contrato, mais meses ficam para trás.
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Veja também o artigo sobre carteira não assinada ou contrato PJ.
Dúvidas frequentes.
Abri um MEI a pedido da empresa. Ainda posso ter vínculo?
Sim. Ter MEI ou CNPJ não impede o reconhecimento do vínculo quando a rotina tinha pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação.
Trabalho por aplicativo. Tenho vínculo?
É um tema ainda em discussão nos tribunais, e cada caso depende de como o trabalho era controlado. Vale analisar a sua situação concreta.
Ainda trabalho na empresa. Posso pedir o registro?
Sim, a ação pode ser proposta durante o contrato. Antes, vale conversar sobre o momento e as consequências.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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Para agilizar, conte na primeira mensagem:
- O que aconteceu
- Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
- A cidade onde trabalhou
- Se era com carteira, sem registro ou como PJ
Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.