Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Carteira não assinada ou PJ: quando existe vínculo de emprego.

“Trabalho sem registro ou fui contratado como PJ.”

Analiso como era a sua rotina de trabalho e explico se ela caracteriza um emprego, com os direitos de quem tem carteira assinada.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Entregador em uma scooter circulando pela cidade à noite
Imagem ilustrativa · Foto: Rowan Freeman / Unsplash

Entenda o seu direito.

Na Justiça do Trabalho vale o que acontece na prática, e não o nome do contrato. Se a sua rotina é de empregado, o vínculo pode ser reconhecido mesmo sem carteira assinada ou com contrato de prestação de serviços como PJ.

Com o reconhecimento, a carteira é anotada e você passa a ter os direitos de todo o período trabalhado.

Quando você pode pedir.

  • Você trabalha pessoalmente, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar
  • O trabalho é contínuo, não eventual
  • Recebe pagamento fixo ou regular pelo serviço
  • Cumpre horário, recebe ordens e presta contas a um chefe
  • Emite notas fiscais sempre para a mesma empresa
  • Usa crachá, e-mail corporativo ou uniforme da empresa

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

O que pode ser reconhecido.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Anotação na carteira

    Registro do contrato com a data real de início e o salário pago.

  • FGTS

    Depósitos de 8% do salário por todo o período.

  • Férias + 1/3

    Os períodos não usufruídos ou não pagos.

  • 13º salário

    De todos os anos trabalhados.

  • INSS

    Recolhimento das contribuições, que contam para a sua aposentadoria.

  • Verbas da rescisão

    Se o contrato terminou, as verbas de acordo com a forma da saída.

Provas que ajudam.

  • Mensagens com ordens, cobranças e controle de horário
  • Escalas, crachás, e-mail corporativo e acesso a sistemas
  • Comprovantes de pagamento ou notas fiscais emitidas para a empresa
  • Testemunhas que trabalharam com você

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

5 anos

É o período anterior à ação que pode ser cobrado. Quanto mais tempo passa depois do fim do contrato, mais meses ficam para trás.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

Abri um MEI a pedido da empresa. Ainda posso ter vínculo?

Sim. Ter MEI ou CNPJ não impede o reconhecimento do vínculo quando a rotina tinha pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação.

Trabalho por aplicativo. Tenho vínculo?

É um tema ainda em discussão nos tribunais, e cada caso depende de como o trabalho era controlado. Vale analisar a sua situação concreta.

Ainda trabalho na empresa. Posso pedir o registro?

Sim, a ação pode ser proposta durante o contrato. Antes, vale conversar sobre o momento e as consequências.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

WhatsApp e telefone
(62) 9 9480-2180
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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.