Horas extras: quando a jornada deve ser paga a mais.
“Faço hora extra e não recebo.”
Explico como a sua jornada deveria ser paga, confiro o que aparece nos contracheques e mostro o que pode ser cobrado.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
A jornada padrão é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana (Constituição, art. 7º, XIII). O que passa desse limite, ou do limite menor previsto no seu contrato ou na convenção da sua categoria, é hora extra.
A hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Quem faz horas extras com frequência também tem reflexos dessas horas em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
Quando você pode pedir.
- Você chega antes ou sai depois do horário e esse tempo não é pago
- O intervalo de almoço é menor que 1 hora em jornadas acima de 6 horas
- Você trabalha em domingos ou feriados sem folga compensatória
- Trabalha entre 22h e 5h sem receber adicional noturno
- O banco de horas não é compensado no prazo
- Recebe mensagens e tarefas de trabalho fora do expediente
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Adicional de 50%
No mínimo, sobre cada hora além da jornada. A convenção da categoria pode prever percentual maior.
Intervalo suprimido
O tempo de almoço não concedido é pago com adicional de 50% (CLT, art. 71, §4º).
Adicional noturno
20% entre 22h e 5h, com a hora noturna contada como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73).
Domingos e feriados
Trabalhados sem folga compensatória são pagos em dobro.
Intervalo entre jornadas
São 11 horas de descanso entre um dia e outro (CLT, art. 66). O tempo que faltar é pago como extra.
Reflexos
As horas extras habituais refletem em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e descanso semanal.
Provas que ajudam.
- Cartões ou registros de ponto (empresas com mais de 20 empregados devem manter controle)
- Mensagens, e-mails e registros de acesso a sistemas fora do horário
- Escalas de trabalho e relatórios de atividades
- Testemunhas que trabalharam com você
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
6 meses
É o prazo máximo para compensar o banco de horas feito por acordo individual. Por acordo coletivo, pode chegar a 1 ano. O que não for compensado deve ser pago como extra.
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Dúvidas frequentes.
Cargo de confiança tem direito a hora extra?
Quem exerce cargo de gestão com poderes reais e recebe gratificação de pelo menos 40% sobre o salário pode ficar fora do controle de jornada (CLT, art. 62). Se o cargo é só no nome, sem esses requisitos, as horas extras podem ser devidas.
Trabalho em home office. Tenho direito?
Depende de como o trabalho é organizado. Se a jornada é controlada, com horário, login ou metas por período, as horas extras podem ser cobradas.
A empresa pode me obrigar a fazer hora extra?
Em regra, as horas extras dependem de acordo e são limitadas a 2 por dia. Exigir mais do que isso de forma habitual pode ser questionado.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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