Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Horas extras: quando a jornada deve ser paga a mais.

“Faço hora extra e não recebo.”

Explico como a sua jornada deveria ser paga, confiro o que aparece nos contracheques e mostro o que pode ser cobrado.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Homem trabalhando até tarde em um escritório pouco iluminado
Imagem ilustrativa · Foto: Vitaly Gariev / Unsplash

Entenda o seu direito.

A jornada padrão é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana (Constituição, art. 7º, XIII). O que passa desse limite, ou do limite menor previsto no seu contrato ou na convenção da sua categoria, é hora extra.

A hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Quem faz horas extras com frequência também tem reflexos dessas horas em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.

Quando você pode pedir.

  • Você chega antes ou sai depois do horário e esse tempo não é pago
  • O intervalo de almoço é menor que 1 hora em jornadas acima de 6 horas
  • Você trabalha em domingos ou feriados sem folga compensatória
  • Trabalha entre 22h e 5h sem receber adicional noturno
  • O banco de horas não é compensado no prazo
  • Recebe mensagens e tarefas de trabalho fora do expediente

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

O que pode ser reconhecido.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Adicional de 50%

    No mínimo, sobre cada hora além da jornada. A convenção da categoria pode prever percentual maior.

  • Intervalo suprimido

    O tempo de almoço não concedido é pago com adicional de 50% (CLT, art. 71, §4º).

  • Adicional noturno

    20% entre 22h e 5h, com a hora noturna contada como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73).

  • Domingos e feriados

    Trabalhados sem folga compensatória são pagos em dobro.

  • Intervalo entre jornadas

    São 11 horas de descanso entre um dia e outro (CLT, art. 66). O tempo que faltar é pago como extra.

  • Reflexos

    As horas extras habituais refletem em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e descanso semanal.

Provas que ajudam.

  • Cartões ou registros de ponto (empresas com mais de 20 empregados devem manter controle)
  • Mensagens, e-mails e registros de acesso a sistemas fora do horário
  • Escalas de trabalho e relatórios de atividades
  • Testemunhas que trabalharam com você

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

6 meses

É o prazo máximo para compensar o banco de horas feito por acordo individual. Por acordo coletivo, pode chegar a 1 ano. O que não for compensado deve ser pago como extra.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

Cargo de confiança tem direito a hora extra?

Quem exerce cargo de gestão com poderes reais e recebe gratificação de pelo menos 40% sobre o salário pode ficar fora do controle de jornada (CLT, art. 62). Se o cargo é só no nome, sem esses requisitos, as horas extras podem ser devidas.

Trabalho em home office. Tenho direito?

Depende de como o trabalho é organizado. Se a jornada é controlada, com horário, login ou metas por período, as horas extras podem ser cobradas.

A empresa pode me obrigar a fazer hora extra?

Em regra, as horas extras dependem de acordo e são limitadas a 2 por dia. Exigir mais do que isso de forma habitual pode ser questionado.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.