Direitos da gestante: estabilidade e licença-maternidade.
“Fui demitida grávida.”
Explico as garantias que a lei dá à gestante, confiro se foram respeitadas e mostro os caminhos se você foi dispensada.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, "b"). Nesse período, ela não pode ser dispensada sem justa causa.
A garantia vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa, e também quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A).
Quando você pode pedir.
- Você foi demitida grávida, sem justa causa
- Descobriu a gravidez depois da dispensa, mas ela já existia antes
- A gravidez foi confirmada durante o aviso prévio
- Foi pressionada a pedir demissão durante a gravidez
- A empresa negou dispensas para consultas e exames
- Não teve a licença-maternidade respeitada
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Estabilidade
Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Reintegração ou indenização
Se foi dispensada, a volta ao emprego ou o pagamento dos salários e direitos do período.
Licença-maternidade
120 dias, sem prejuízo do salário. Em empresas do Programa Empresa Cidadã, 180 dias.
Consultas e exames
Dispensa do trabalho para, no mínimo, 6 consultas e exames (CLT, art. 392, §4º).
Mudança de função
Quando a saúde exigir, com retorno à função anterior depois.
Amamentação
Dois descansos de meia hora por dia até o bebê completar 6 meses (CLT, art. 396).
Provas que ajudam.
- Exames e ultrassons com a data da gravidez
- Termo de rescisão e comunicado de dispensa
- Mensagens com a empresa sobre a gravidez ou a dispensa
- Atestados de consultas e pré-natal
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
5 meses
Depois do parto termina a estabilidade. Buscar orientação ainda durante a gravidez aumenta as chances de reintegração, em vez de apenas indenização.
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Dúvidas frequentes.
A empresa não sabia que eu estava grávida. Ainda tenho estabilidade?
Sim. O que importa é que a gravidez já existisse na data da dispensa, mesmo que nem você soubesse.
Pedi demissão grávida. Posso voltar atrás?
O pedido de demissão da gestante pode ser questionado, principalmente se houve pressão. Cada caso precisa ser analisado.
Prefiro não voltar para a empresa. Tenho direito a quê?
Nesses casos, costuma-se discutir a indenização do período de estabilidade, com salários, férias, 13º e FGTS correspondentes.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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