Justa causa: quando ela pode ser questionada.
“Fui demitido por justa causa e não concordo.”
Analiso o motivo alegado, as provas e a forma como a punição foi aplicada, e explico se a justa causa pode ser questionada.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho. Ela só pode ser aplicada pelos motivos listados na lei (CLT, art. 482), como desídia, insubordinação, abandono de emprego e improbidade.
Além do motivo, a empresa precisa provar o fato e aplicar a punição de forma imediata e proporcional. Sem esses requisitos, a justa causa pode ser revertida.
Quando você pode pedir.
- O motivo alegado não aconteceu ou não foi provado
- A punição foi desproporcional ao que aconteceu
- A empresa demorou para punir depois de saber do fato
- Você foi punido duas vezes pelo mesmo fato
- Outros colegas fizeram o mesmo e não foram punidos
- Faltas por doença foram tratadas como abandono
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que muda se ela for revertida.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Aviso prévio
Indenizado, que não é pago na justa causa.
Férias proporcionais + 1/3
Perdidas na justa causa e devidas na dispensa sem justa causa.
13º proporcional
Pelos meses trabalhados no ano.
Multa de 40% do FGTS
E a liberação do saque do saldo.
Seguro-desemprego
Se você cumprir os requisitos de tempo de trabalho.
Danos morais
Em alguns casos, como acusações graves sem prova, pode haver indenização.
Provas que ajudam.
- Carta ou comunicado de dispensa com o motivo
- Advertências e suspensões anteriores, se houver
- Atestados médicos e justificativas de faltas
- Mensagens e testemunhas sobre o que aconteceu
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
2 anos
É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).
Na saída
Na justa causa você recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Por isso vale conferir logo o motivo e as provas.
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
Dúvidas frequentes.
A empresa precisa me advertir antes da justa causa?
Nem sempre. Faltas muito graves podem levar à justa causa direta. Mas, para faltas menores, a ausência de advertências e suspensões anteriores pesa contra a proporcionalidade da punição.
O que é abandono de emprego?
São faltas injustificadas por um período longo, em geral 30 dias, com a intenção de não voltar. Faltas por doença ou com justificativa não configuram abandono.
Assinei a carta de justa causa. Isso me impede de questionar?
Não. A assinatura indica que você recebeu o comunicado, não que concorda com o motivo.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
Fale comigo
- WhatsApp e telefone
- (62) 9 9480-2180
- Horário
- Todos os dias
- Atendimento
- Online · Goiânia/GO e todo o Brasil
Para agilizar, conte na primeira mensagem:
- O que aconteceu
- Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
- A cidade onde trabalhou
- Se era com carteira, sem registro ou como PJ
Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.