Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Justa causa: quando ela pode ser questionada.

“Fui demitido por justa causa e não concordo.”

Analiso o motivo alegado, as provas e a forma como a punição foi aplicada, e explico se a justa causa pode ser questionada.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Duas mulheres em uma conversa séria em uma mesa de escritório
Imagem ilustrativa · Foto: Amy Hirschi / Unsplash

Entenda o seu direito.

A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho. Ela só pode ser aplicada pelos motivos listados na lei (CLT, art. 482), como desídia, insubordinação, abandono de emprego e improbidade.

Além do motivo, a empresa precisa provar o fato e aplicar a punição de forma imediata e proporcional. Sem esses requisitos, a justa causa pode ser revertida.

Quando você pode pedir.

  • O motivo alegado não aconteceu ou não foi provado
  • A punição foi desproporcional ao que aconteceu
  • A empresa demorou para punir depois de saber do fato
  • Você foi punido duas vezes pelo mesmo fato
  • Outros colegas fizeram o mesmo e não foram punidos
  • Faltas por doença foram tratadas como abandono

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

O que muda se ela for revertida.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Aviso prévio

    Indenizado, que não é pago na justa causa.

  • Férias proporcionais + 1/3

    Perdidas na justa causa e devidas na dispensa sem justa causa.

  • 13º proporcional

    Pelos meses trabalhados no ano.

  • Multa de 40% do FGTS

    E a liberação do saque do saldo.

  • Seguro-desemprego

    Se você cumprir os requisitos de tempo de trabalho.

  • Danos morais

    Em alguns casos, como acusações graves sem prova, pode haver indenização.

Provas que ajudam.

  • Carta ou comunicado de dispensa com o motivo
  • Advertências e suspensões anteriores, se houver
  • Atestados médicos e justificativas de faltas
  • Mensagens e testemunhas sobre o que aconteceu

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Na saída

Na justa causa você recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Por isso vale conferir logo o motivo e as provas.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

A empresa precisa me advertir antes da justa causa?

Nem sempre. Faltas muito graves podem levar à justa causa direta. Mas, para faltas menores, a ausência de advertências e suspensões anteriores pesa contra a proporcionalidade da punição.

O que é abandono de emprego?

São faltas injustificadas por um período longo, em geral 30 dias, com a intenção de não voltar. Faltas por doença ou com justificativa não configuram abandono.

Assinei a carta de justa causa. Isso me impede de questionar?

Não. A assinatura indica que você recebeu o comunicado, não que concorda com o motivo.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.