Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Insalubridade e periculosidade: adicionais pelo risco do trabalho.

“Trabalho exposto a risco ou a agentes nocivos.”

Explico qual adicional se aplica à sua atividade, como ele é calculado e como funciona a perícia que comprova a exposição.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Trabalhador com capacete e luvas operando uma ferramenta que solta faíscas
Imagem ilustrativa · Foto: mostafa mahmoudi / Unsplash

Entenda o seu direito.

A insalubridade é o trabalho exposto a agentes que prejudicam a saúde, como ruído, calor, poeira, produtos químicos e agentes biológicos, acima dos limites da Norma Regulamentadora 15.

A periculosidade é o trabalho com risco acentuado de vida: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial e atividade com motocicleta (CLT, art. 193).

Quando você pode pedir.

  • Você trabalha com ruído alto, calor intenso ou poeira
  • Manipula produtos químicos, combustíveis ou agentes biológicos
  • Trabalha em hospitais, clínicas ou coleta de lixo
  • Atua com eletricidade ou em áreas com inflamáveis
  • Trabalha como vigilante ou com motocicleta
  • Os equipamentos de proteção não são fornecidos ou não eliminam o risco

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

Os adicionais previstos na lei.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Insalubridade grau mínimo

    10%, calculados, em regra, sobre o salário mínimo.

  • Insalubridade grau médio

    20%, conforme o agente e o nível de exposição.

  • Insalubridade grau máximo

    40%, nos casos de exposição mais grave.

  • Periculosidade

    30% sobre o salário-base, sem os acréscimos de gratificações e prêmios.

  • Reflexos

    O adicional pago com habitualidade reflete em férias, 13º, FGTS e horas extras.

  • Um ou outro

    Quando há os dois riscos, o trabalhador escolhe o adicional mais vantajoso.

Provas que ajudam.

  • Perícia técnica, feita por engenheiro ou médico do trabalho no processo (CLT, art. 195)
  • Fichas de entrega de equipamentos de proteção (EPI)
  • Laudos da empresa, como PPRA/PGR e LTCAT, e o PPP
  • Fotos do ambiente e descrição das tarefas

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

2 anos

É o prazo para entrar com a ação depois do fim do contrato. Nela, é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Perícia

No processo, a exposição é comprovada por perícia no local de trabalho. Se a empresa fechou ou o ambiente mudou, outros meios de prova podem ser usados.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

Recebi EPI. Perco o adicional?

Só se o equipamento eliminar o risco de fato. Fornecer o EPI não basta: ele precisa ser adequado, trocado e usado. Isso é verificado na perícia.

O adicional entra na aposentadoria?

A exposição a agentes nocivos pode contar para a aposentadoria especial no INSS, com regras próprias. O PPP é o documento principal para isso.

Trabalhei com moto. Tenho periculosidade?

A atividade com motocicleta está prevista como perigosa (CLT, art. 193, §4º), com as exceções da regulamentação. Vale analisar como era o seu trabalho.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.