Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

FGTS e seguro-desemprego: como conferir e cobrar.

“Meu FGTS não foi depositado.”

Confiro o seu extrato mês a mês, explico o que a empresa deveria ter depositado e quais são os caminhos para cobrar.

Dra. Giovanna Cabral · OAB/GO 66.313
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Calculadora, caneta e notas de dinheiro sobre uma mesa
Imagem ilustrativa · Foto: Sasun Bughdaryan / Unsplash

Entenda o seu direito.

Todo mês, a empresa deve depositar na conta do FGTS o valor de 8% do salário do empregado (Lei 8.036/90, art. 15). Esse dinheiro é do trabalhador e pode ser sacado em situações como a dispensa sem justa causa.

O seguro-desemprego é um benefício pago a quem é dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos de tempo de trabalho.

Quando você pode pedir.

  • O extrato do FGTS tem meses sem depósito
  • Os depósitos são menores do que 8% do salário
  • Você foi dispensado e não recebeu a multa de 40%
  • A empresa não liberou o saque do FGTS
  • Não recebeu as guias do seguro-desemprego
  • O seguro-desemprego foi negado por erro da empresa

Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.

O que pode ser reconhecido.

Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.

  • Depósitos de 8%

    Sobre o salário e também sobre horas extras, adicionais, férias e 13º.

  • Multa de 40%

    Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, sobre todos os depósitos do contrato.

  • Multa de 20%

    No acordo de demissão (CLT, art. 484-A), com saque de até 80% do saldo.

  • Seguro-desemprego

    De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos anteriores.

  • Indenização do seguro

    Se você perdeu o benefício por falha da empresa, o valor pode ser cobrado dela.

Provas que ajudam.

  • Extrato do FGTS (app FGTS ou agência da Caixa)
  • Contracheques do período
  • Termo de rescisão e comunicado de dispensa
  • Protocolo ou negativa do seguro-desemprego

Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.

Prazos importantes.

7 a 120 dias

É o prazo para pedir o seguro-desemprego, contado da data da dispensa. Para o primeiro pedido, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18.

5 anos

É o período de depósitos de FGTS que pode ser cobrado, desde que a ação seja proposta em até 2 anos depois do fim do contrato.

Como funciona o atendimento.

  1. Você me chama no WhatsApp

    Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.

  2. Conversamos sobre o caso

    Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.

  3. Você recebe uma orientação clara

    Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.

  4. Acompanhamento em cada etapa

    Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.

Dúvidas frequentes.

Como consulto o meu FGTS?

Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, com login gov.br. O extrato mostra cada depósito mês a mês, e você pode comparar com os seus contracheques.

A empresa não deposita o FGTS. Posso fazer algo ainda trabalhando lá?

Sim. É possível cobrar os depósitos e, se a falta for repetida, pedir a rescisão indireta do contrato.

Pedi demissão. Tenho direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta.

Vamos conversar sobre o seu caso.

Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.

Fale comigo

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Para agilizar, conte na primeira mensagem:

  • O que aconteceu
  • Se você ainda trabalha na empresa ou quando o contrato terminou
  • A cidade onde trabalhou
  • Se era com carteira, sem registro ou como PJ

Não envie documentos ou informações sigilosas antes do primeiro retorno.