FGTS e seguro-desemprego: como conferir e cobrar.
“Meu FGTS não foi depositado.”
Confiro o seu extrato mês a mês, explico o que a empresa deveria ter depositado e quais são os caminhos para cobrar.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

Entenda o seu direito.
Todo mês, a empresa deve depositar na conta do FGTS o valor de 8% do salário do empregado (Lei 8.036/90, art. 15). Esse dinheiro é do trabalhador e pode ser sacado em situações como a dispensa sem justa causa.
O seguro-desemprego é um benefício pago a quem é dispensado sem justa causa e cumpre os requisitos de tempo de trabalho.
Quando você pode pedir.
- O extrato do FGTS tem meses sem depósito
- Os depósitos são menores do que 8% do salário
- Você foi dispensado e não recebeu a multa de 40%
- A empresa não liberou o saque do FGTS
- Não recebeu as guias do seguro-desemprego
- O seguro-desemprego foi negado por erro da empresa
Se você se identificou com algum desses pontos, vale conversar sobre o seu caso.
O que pode ser reconhecido.
Cada caso depende dos fatos e das provas. Estes são os direitos que a lei prevê.
Depósitos de 8%
Sobre o salário e também sobre horas extras, adicionais, férias e 13º.
Multa de 40%
Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta, sobre todos os depósitos do contrato.
Multa de 20%
No acordo de demissão (CLT, art. 484-A), com saque de até 80% do saldo.
Seguro-desemprego
De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos anteriores.
Indenização do seguro
Se você perdeu o benefício por falha da empresa, o valor pode ser cobrado dela.
Provas que ajudam.
- Extrato do FGTS (app FGTS ou agência da Caixa)
- Contracheques do período
- Termo de rescisão e comunicado de dispensa
- Protocolo ou negativa do seguro-desemprego
Se não tiver algum deles, não se preocupe: conversamos sobre isso.
Prazos importantes.
7 a 120 dias
É o prazo para pedir o seguro-desemprego, contado da data da dispensa. Para o primeiro pedido, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18.
5 anos
É o período de depósitos de FGTS que pode ser cobrado, desde que a ação seja proposta em até 2 anos depois do fim do contrato.
Como funciona o atendimento.
Você me chama no WhatsApp
Conte brevemente a sua situação. Ainda não precisa enviar documentos.
Conversamos sobre o caso
Por mensagem ou videochamada, entendo o que aconteceu e indico os documentos importantes.
Você recebe uma orientação clara
Explico os caminhos possíveis, sem "juridiquês", para você decidir com segurança.
Acompanhamento em cada etapa
Se decidir seguir, formalizamos o contrato digitalmente e eu mantenho você informado sobre o andamento.
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Dúvidas frequentes.
Como consulto o meu FGTS?
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, com login gov.br. O extrato mostra cada depósito mês a mês, e você pode comparar com os seus contracheques.
A empresa não deposita o FGTS. Posso fazer algo ainda trabalhando lá?
Sim. É possível cobrar os depósitos e, se a falta for repetida, pedir a rescisão indireta do contrato.
Pedi demissão. Tenho direito ao seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta.
Vamos conversar sobre o seu caso.
Me conte o que aconteceu. Para começar, você não precisa ter todos os documentos em mãos.
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- Se era com carteira, sem registro ou como PJ
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