Contratar alguém como pessoa jurídica (PJ) ou sem registro não decide, sozinho, se existe ou não um emprego. Na Justiça do Trabalho vale o que acontece na prática, o chamado princípio da primazia da realidade.
Os requisitos do vínculo de emprego
A CLT (arts. 2º e 3º) considera empregado quem trabalha com:
- Pessoalidade: é você quem precisa fazer o trabalho, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar.
- Habitualidade: o trabalho é contínuo, não eventual.
- Onerosidade: há pagamento pelo serviço.
- Subordinação: você recebe ordens, cumpre horário, presta contas a um chefe.
Quando esses elementos estão presentes, é possível pedir o reconhecimento do vínculo, mesmo com contrato de prestação de serviços ou CNPJ.
O que muda com o reconhecimento
Reconhecido o vínculo, o trabalhador passa a ter direito ao que receberia como empregado registrado no período: FGTS, férias com 1/3, 13º salário, contribuições ao INSS e, no fim, as verbas da rescisão.
Provas que ajudam
- mensagens com ordens, cobranças e controle de horário;
- escalas, crachás, e-mail corporativo e acesso a sistemas da empresa;
- notas fiscais emitidas sempre para a mesma empresa, em valores fixos;
- testemunhas que trabalharam com você.
Atenção ao prazo
O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois do fim da relação de trabalho, e é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos.
