Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Trabalho como PJ, mas tenho chefe e horário. Tenho vínculo?

O contrato como PJ não impede o reconhecimento do vínculo de emprego quando a rotina é de empregado. Veja os requisitos que a Justiça do Trabalho analisa.

Contratar alguém como pessoa jurídica (PJ) ou sem registro não decide, sozinho, se existe ou não um emprego. Na Justiça do Trabalho vale o que acontece na prática, o chamado princípio da primazia da realidade.

Os requisitos do vínculo de emprego

A CLT (arts. 2º e 3º) considera empregado quem trabalha com:

  • Pessoalidade: é você quem precisa fazer o trabalho, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar.
  • Habitualidade: o trabalho é contínuo, não eventual.
  • Onerosidade: há pagamento pelo serviço.
  • Subordinação: você recebe ordens, cumpre horário, presta contas a um chefe.

Quando esses elementos estão presentes, é possível pedir o reconhecimento do vínculo, mesmo com contrato de prestação de serviços ou CNPJ.

O que muda com o reconhecimento

Reconhecido o vínculo, o trabalhador passa a ter direito ao que receberia como empregado registrado no período: FGTS, férias com 1/3, 13º salário, contribuições ao INSS e, no fim, as verbas da rescisão.

Provas que ajudam

  • mensagens com ordens, cobranças e controle de horário;
  • escalas, crachás, e-mail corporativo e acesso a sistemas da empresa;
  • notas fiscais emitidas sempre para a mesma empresa, em valores fixos;
  • testemunhas que trabalharam com você.

Atenção ao prazo

O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois do fim da relação de trabalho, e é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise de um caso concreto nem constitui consultoria jurídica.