Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Horas extras: como funcionam o adicional e o banco de horas

Entenda quando a jornada passa a contar como hora extra, qual é o adicional mínimo e o que a lei exige para o banco de horas.

A jornada padrão prevista na Constituição é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. O que passa desse limite, ou do limite menor previsto no seu contrato, é hora extra.

Qual é o valor da hora extra

A hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal (Constituição, art. 7º, XVI). Convenções coletivas podem prever percentuais maiores, e em domingos e feriados não compensados o pagamento costuma ser em dobro.

Quem faz horas extras com frequência também tem reflexos dessas horas em outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.

Intervalo de almoço também conta

Para jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora. Quando ele não é concedido ou é reduzido, o tempo suprimido deve ser pago com o adicional de 50% (CLT, art. 71, §4º).

E o banco de horas?

O banco de horas permite compensar as horas extras com folgas, em vez de pagá-las. Mas ele tem regras:

  • feito por acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer em até 6 meses;
  • feito por acordo ou convenção coletiva, o prazo pode chegar a 1 ano;
  • as horas não compensadas no prazo, ou no fim do contrato, devem ser pagas como extras.

Se o banco de horas não segue essas regras, as horas lançadas nele podem ser cobradas como extras.

Como provar as horas trabalhadas

Empresas com mais de 20 empregados devem manter controle de ponto. Além dele, mensagens de trabalho fora do horário, e-mails, registros de acesso a sistemas e testemunhas ajudam a mostrar a jornada real.

Guardar essas informações durante o contrato faz diferença se for preciso discutir as horas depois.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise de um caso concreto nem constitui consultoria jurídica.