Muita gente conhece a justa causa aplicada pela empresa. Poucos sabem que a lei também prevê o caminho inverso: quando quem comete a falta grave é o empregador, o trabalhador pode encerrar o contrato por rescisão indireta (CLT, art. 483).
Situações mais comuns
- Atraso frequente de salários.
- Falta de depósito do FGTS por vários meses.
- Exigência de serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei ou alheios ao contrato.
- Tratamento com rigor excessivo, humilhações ou assédio.
- Perigo manifesto de dano, como falta de equipamentos de proteção.
- Descumprimento das obrigações do contrato, como mudar a função ou reduzir o salário sem amparo legal.
O que o trabalhador recebe
Se a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Como funciona na prática
A rescisão indireta é pedida na Justiça do Trabalho. Em algumas situações, como o atraso de salários e a falta de depósito do FGTS, o trabalhador pode optar por continuar trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, §3º).
Antes de sair, é importante reunir provas da falta: extratos do FGTS, comprovantes de pagamento com atraso, mensagens e testemunhas. Sair sem orientação pode fazer a saída ser tratada como pedido de demissão.
Cada caso tem particularidades. Por isso, vale entender os riscos e o melhor momento antes de tomar a decisão.
