Giovanna CabralAdvocacia Trabalhista

Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato

Quando a falta grave é da empresa, o trabalhador pode pedir o fim do contrato e receber como em uma dispensa sem justa causa. Veja as situações mais comuns.

Muita gente conhece a justa causa aplicada pela empresa. Poucos sabem que a lei também prevê o caminho inverso: quando quem comete a falta grave é o empregador, o trabalhador pode encerrar o contrato por rescisão indireta (CLT, art. 483).

Situações mais comuns

  • Atraso frequente de salários.
  • Falta de depósito do FGTS por vários meses.
  • Exigência de serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei ou alheios ao contrato.
  • Tratamento com rigor excessivo, humilhações ou assédio.
  • Perigo manifesto de dano, como falta de equipamentos de proteção.
  • Descumprimento das obrigações do contrato, como mudar a função ou reduzir o salário sem amparo legal.

O que o trabalhador recebe

Se a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.

Como funciona na prática

A rescisão indireta é pedida na Justiça do Trabalho. Em algumas situações, como o atraso de salários e a falta de depósito do FGTS, o trabalhador pode optar por continuar trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, §3º).

Antes de sair, é importante reunir provas da falta: extratos do FGTS, comprovantes de pagamento com atraso, mensagens e testemunhas. Sair sem orientação pode fazer a saída ser tratada como pedido de demissão.

Cada caso tem particularidades. Por isso, vale entender os riscos e o melhor momento antes de tomar a decisão.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise de um caso concreto nem constitui consultoria jurídica.